Dono de prédio tombado modificado antes da aquisição está desobrigado da restauração

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) está desobrigada de restaurar o prédio do Cine Teatro Vila Rica, adquirido por ela em 1986.

Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.

Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante do empregador.

Trancado inquérito policial contra advogada

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ordem a habeas corpus e determinou trancamento do inquérito policial instaurado contra uma advogada acusada pelo Ministério Público de denunciação caluniosa em Pontes e Lacerda.

Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a gravação de conversa, quando realizada por um dos interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Estado vai custear aparelho gastro-intestinal para paciente

O paciente J.R. de Miranda terá o tratamento conhecido por plama de argônio custeado pelo Estado do RN. Essa é a decisão do Tribunal de Justiça, ao indeferir Pedido de Suspensão de Liminar e negar Agravo Regimental ingressado pelo Estado, que não acatou a decisão que garantiu ao paciente o fornecimento de exame de ressonância magnética.

Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português

Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.

Pane faz governo de SP ampliar prazo para pagamentos

Na tarde desta sexta (4), ainda havia casos de acesso à internet prejudicado em SP. Pagamentos referentes aos dias 3 e 4 de junho podem ser efetuados na segunda (7).

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Desconto de 50% na Obra Prática Forense Trabalhista

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

Laudo conclui que sangue em apartamento é de Isabella.

TV Globo teve acesso a um dos laudos do caso na noite desta quarta-feira (16). Pai, madrasta avô e tia de menina foram intimados a depor na sexta-feira e no sábado.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal